A Educação Especial no Brasil

Aspectos legais

Resumo

No Brasil, a educação especial é uma modalidade escolar que perpassa os diferentes níveis e etapas de ensino. Nela são assistidos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, com o intuito de complementação ou suplementação de conhecimentos acadêmicos. O presente texto objetiva apresentar como a educação especial está organizada em nosso país, com base nos principais dispositivos legais e na caracterização do público da educação especial. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, na qual apresentamos a organização da educação especial brasileira, ancorada em documentos internacionais e nacionais.